Termos e Condições

1. Definições

• "Zafirel": empresa individual prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Brasília — DF.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Zafirel.
• "Serviços": atividades de fornecimento, instalação, configuração, treinamento e manutenção de sistemas de monitoramento por vídeo, bem como workshops operacionais relacionados.
• "Site": páginas disponíveis em zafirel.world e subdomínios.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, pela proposta aceita pelo Cliente e por eventuais aditivos firmados entre as partes.

2. Aceite dos Termos

O uso do Site ou a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ser maior de 18 anos ou representante legalmente habilitado de pessoa jurídica. Caso não concorde com estes Termos, o uso do Site deve ser interrompido e os Serviços não devem ser contratados.

3. Descrição dos serviços

A Zafirel oferece três modalidades de serviço:

• Workshop de Política de Registros (R$ 750): orientação operacional para organizações que já possuem câmeras instaladas, sem fornecimento ou substituição de equipamentos.
• Instalação para Andar de Escritório (R$ 3.860): levantamento, fornecimento, instalação, configuração, treinamento e 120 dias de suporte para escritórios e espaços comerciais.
• Projeto para Campus e Vários Edifícios (R$ 5.460): projeto completo para espaços multiprédio, com execução faseada, treinamento por edifício e manutenção por 12 meses.

O escopo exato de cada contratação é definido na proposta aceita pelo Cliente. O atendimento se concentra no Distrito Federal e municípios próximos.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso ao local nas datas acordadas para levantamento e execução.
• Indicar um responsável técnico ou operacional para acompanhar o projeto e participar das sessões de treinamento.
• Utilizar os sistemas instalados em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normas relacionadas à captação de imagens e à proteção de dados.
• Não realizar alterações nas configurações sem comunicação prévia à Zafirel durante o período de suporte.
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os materiais de documentação entregues pela Zafirel sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Zafirel — incluindo documentação de configuração, modelos operacionais, diagramas e rotinas — são entregues ao Cliente para uso interno próprio. O Cliente não adquire direitos sobre metodologias, sistemas proprietários ou conhecimento técnico da Zafirel. A reprodução ou distribuição desses materiais a terceiros está sujeita a autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os publicados no site na data da contratação, salvo proposta específica com prazo de validade. As condições de pagamento — prazo, forma e parcelamento — são definidas na proposta aceita. Valores não pagos no prazo acordado podem sujeitar o Cliente a juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos do Código Civil Brasileiro.

7. Prazo de execução e entrega

Os prazos de execução são estimados na proposta com base nas informações disponíveis no momento do levantamento. Atrasos causados por restrições de acesso ao local, condições de obra, alterações de escopo solicitadas pelo Cliente ou fatores fora do controle da Zafirel não configuram descumprimento contratual por parte da Zafirel.

8. Suporte e manutenção

O período de suporte incluído em cada modalidade de instalação tem início na data de encerramento do projeto. O suporte cobre dúvidas de operação e ajustes de configuração relacionados ao escopo original. Danos causados por mau uso, intervenção não autorizada de terceiros ou eventos físicos externos não estão cobertos pelo suporte incluído.

9. Limitação de responsabilidade

A Zafirel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou da interrupção dos sistemas instalados. A responsabilidade total da Zafirel em relação a qualquer contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

Os serviços da Zafirel cobrem instalação, configuração e treinamento de sistemas de câmeras. A Zafirel não presta serviços de segurança patrimonial, não monitora imagens em tempo real e não emite laudos técnicos com validade pericial.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias, por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início da execução, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. Em caso de descumprimento grave pelo Cliente — incluindo falta de pagamento ou impedimento de acesso ao local —, a Zafirel pode suspender os serviços imediatamente.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável em primeiro momento. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

A nulidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais. A tolerância da Zafirel em relação a eventuais descumprimentos não configura renúncia de direitos. Estes Termos representam o acordo completo entre as partes em relação ao uso do Site, sendo complementados pelas propostas e contratos firmados para cada projeto.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do Site ou a manutenção de projetos em andamento após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

14. Contato